TJSP - 0000943-16.2019.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:33
Autos no Prazo
-
21/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000943-16.2019.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Graziele dos Santos Macedo -
Vistos.
Diante da informação de fls. 330/339 de que o(a) sentenciado(a) encontra-se recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e em face da cota ministerial de fl. 343, mantenho a suspensão da execução da pena condenatória imposta e do prazo prescricional, nos termos do artigo 116, parágrafo único, do Código Penal, por 06 (seis ) meses.
Após este período, caso o(a) réu(ré) ainda permaneça aprisionado(a), deverá a Serventia continuar a realizar pesquisas periódicas (de 06 em 06 meses), a fim de averiguar sua situação carcerária.
Em havendo notícias de sua soltura, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO STEFANI (OAB 345045/SP) -
20/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 08:55
Suspensão do Prazo
-
16/01/2025 13:45
Autos no Prazo
-
16/01/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/01/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 15:18
Autos no Prazo
-
14/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/06/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 23:08
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 21:03
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 21:48
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/03/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:39
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 13:39
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 15:59
Juntada de Ofício
-
22/11/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 14:33
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 11:19
Juntada de Ofício
-
18/10/2022 09:50
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
23/09/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 13:49
Protocolo Juntado
-
23/09/2022 11:24
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 14:47
Juntada de Ofício
-
24/08/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 11:17
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 16:29
Juntada de Ofício
-
19/05/2022 10:42
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 23:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
10/10/2021 06:45
Suspensão do Prazo
-
13/09/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 04:03
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 09:24
Proferido Despacho
-
29/06/2020 18:15
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2020 16:28
Juntada de Ofício
-
29/06/2020 16:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 04:23
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 00:53
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:01
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 15:04
Expedição de Ofício.
-
19/02/2020 15:03
Expedição de Ofício.
-
11/02/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 11:39
Início da Execução da Pena
-
10/02/2020 10:18
Proferido Despacho
-
07/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 10:12
Mudança de Classe Processual
-
05/02/2020 16:29
Expedição de Ofício.
-
05/02/2020 16:29
Expedição de Ofício.
-
28/01/2020 16:20
Expedição de Ofício.
-
23/01/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 16:19
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 11:49
Julgada Procedente a Ação
-
08/10/2019 11:48
Audiência Realizada Exitosa
-
08/10/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 11:22
Conclusos para julgamento
-
03/10/2019 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/09/2019 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 14:36
Juntada de Mandado
-
17/09/2019 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2019 14:35
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 14:23
Expedição de Ofício.
-
10/09/2019 14:23
Expedição de Ofício.
-
02/09/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 09:38
Expedição de Ofício.
-
02/09/2019 09:28
Expedição de Mandado.
-
28/08/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 11:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2019 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/08/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2019 10:31
Expedição de Mandado.
-
27/08/2019 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 09:29
Proferido Despacho
-
26/08/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 16:25
Juntada de Ofício
-
22/08/2019 16:19
Expedição de Ofício.
-
22/08/2019 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 14:38
Juntada de Ofício
-
21/08/2019 14:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2019 16:42
Expedição de Ofício.
-
13/08/2019 16:42
Expedição de Ofício.
-
05/08/2019 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 10:13
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 14:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 13:59
Proferido Despacho
-
19/07/2019 11:54
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2019 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/07/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 14:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 10:30
Juntada de Ofício
-
04/07/2019 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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