TJSP - 1018773-85.2023.8.26.0482
1ª instância - 04 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018773-85.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Fernando Cesar Becegato -
Vistos.
A controvérsia principal a ser dirimida por este juízo no presente feito se fulcra em definir se os litigantes firmaram ou não os contratos que embasam o pleito de cobrança lançado pela instituição financeira requerente na exordial.
Há de se destacar que a instituição financeira requerente sustenta que os contratos mencionados na exordial foram firmados pela via eletrônica, o que foi objeto de impugnação pelo acionado Fernando Cesar Becegato.
Através da petição de fls.112/135 dos autos, a instituição financeira requerente sustentou que os valores especificados nos contratos em tela foram creditados na conta corrente mantido pelo acionado, providenciando à juntada dos correspondentes extratos para o fim de atestar ao juízo a viabilidade da narrativa em tela.
Trata-se, portanto, de elementos de manifesta importância ao deslinde do feito, razão pela qual, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório, atentando-se ainda ao disposto no artigo 10 do CPC, concedo ao demandado o prazo de dez (10) dias para se manifestar acerca do conteúdo dos extratos bancários em testilha.
Sem prejuízo, concedo à instituição financeira demandada o prazo de dez (10) dias para informar ao juízo e, se for o caso, providenciar à juntada dos correspondentes documentos, o modo pelo qual se verificaram as supostas assinaturas eletrônicas dos contratos por ela mencionados na exordial.
Após a manifestação da instituição financeira demandada nos moldes do relatado por este juízo no parágrafo anterior, dê-se nova vista ao autor para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito acerca da questão em tela.
Em sequência, voltem-me os autos conclusos.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP) -
01/08/2024 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 20:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/03/2024 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 05:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 06:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/12/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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