TJSP - 1012878-60.2025.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012878-60.2025.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Fátima Emília Caldeira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - RÉU - CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO AINDA DOS VALORES CREDITADOS - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL.AUTORA - CONTRATAÇÃO - MODALIDADE DE CRÉDITO - AUTORIZAÇÃO APENAS DO DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA SOBRE O BENEFICÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FATO - IMPLICAÇÃO NO ACRÉSCIMO DA DÍVIDA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E ENCARGOS - AUTORA - AMORTIZAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO - VALORES EM ABERTO - IMPOSIÇÃO AO PAGAMENTO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1012878-60.2025.8.26.0196; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012878-60.2025.8.26.0196; Empréstimo consignado; Apelante: Fátima Emília Caldeira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1012878-60.2025.8.26.0196; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012878-60.2025.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Fátima Emília Caldeira de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
28/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 18:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 19:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/08/2025 11:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 08:33
Julgada improcedente a ação
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11/07/2025 09:24
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 17:05
Conclusos para despacho
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06/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Réplica
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27/06/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:12
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 23:09
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 17:33
Expedição de Mandado.
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 10:20
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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