TJSP - 1500557-72.2021.8.26.0681

1ª instância - Vara Unica de Louveira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *71.***.*36-98

Advogados

LISETE MARIA VERONESE TOLEDO

OAB: 393781/SP

CPF *54.***.*11-39

Terceiro

Partes

REINALDO DOS SANTOS SANTANA

CPF *21.***.*67-92

MARIO PASCHOALOTTE

CPF *62.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*20-05

WALDEMAR JOSE GERTRUDES

WALDEMAR JOSE GERTRUDES COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE LOUVEIRA/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500557-72.2021.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDER HENRIQUE DOS SANTOS - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de EDER HENRIQUE DOS SANTOS, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.

    Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.

    Ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.

    Registre-se.

    Cientifique-se o MP. - ADV: LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/SP)

  • 27/08/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:50

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/08/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:23

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/06/2025 14:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/06/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 12:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 09:02

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 16:58

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 10:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 02/02/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:36

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 17:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/05/2022 17:26

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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