05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155961-05.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

SEGURO.

DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS INDENIZADOS POR SEGURADORA.

AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE QUE EXIGE PERÍCIA.1.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2.

RECURSO DA SEGURADORA AUTORA DESPROVIDO.3.

NOS CASOS DE DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS, A PROVA DOCUMENTAL É INSUFICIENTE PARA DEMOSTRAR QUE AS AVARIAS FORAM CAUSADAS POR OSCILAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA PELA CONCESSIONÁRIA.

PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL, FRUSTRADA QUANDO NÃO CONSERVADOS OS APARELHOS DANIFICADOS.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.4.

RECURSO DA SEGURADORA AUTORA DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
30/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 04:16

Julgada improcedente a ação
09/09/2024 08:38

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 04:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:41

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 19:50

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
09/11/2023 10:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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