12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1179488-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassio Alexandre Alves Miranda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por CASSIO ALEXANDRE ALVES MIRANDA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente em promover a reativação do perfil Instagram @caassinho, sob pena das astreintes já fixadas.

Fica consolidada a decisão concessiva de tutela de urgência às fls. 22/24.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu (70%) e à parte autora (30%) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (30% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pela parte autora ao advogado do réu; 70% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pelo réu ao advogado da parte autora).

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 20:52

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
11/11/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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