TJSP - 1004629-12.2016.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004629-12.2016.8.26.0625 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Jose Rui Camargo - - Alex Thaumaturgo Dias - - Alexandra Magna Rodrigues - - Ana Beatriz Rodrigues Pelogia - - Anésio Veloso Sobrinho - - Benedito Donizete Goulart - - Cristiane Ferreira de Araújo - - Carmem Lúcia Ribeiro do Nascimento - - Cláudia Soares César da Silva Guimarães - - Cristiane Marcondes Castilho - - Daleth Gonçalves Moreno Santos - - Daniel Veloso de Paula - - Daniela Aparecida Couto - - Daniela da Cruz Almeida - - Daniela Pires de Oliveira Lara dos Reis - - Debora Aparecida da Silva Santos Moreira - - Dênis Carvalho da Silva - - Denise de Fatima da Silva Santos Souza - - Edison Tibagy Dias de Carvalho Almeida - - Elaine Previato - - Emerson Pereira da Silva - - Francisco de Assis Coelho - - Jaquilena Tavares - - José Francisco Ortega Barberan - - José Márcio de Campos - - Juliana Fagundes - - Luciano Ricardo Marcondes da Silva - - Marcelo Tadeu dos Reis Pimentel - - Marco Aurélio Alves - - Marcos Juvêncio da Silva - - Marcos Roberto Furlan - - Maria Alice Cursino Fortes - - Maria Angela Fassio Wiltgen Barbosa - - Maria Inês Zanquetta - - Maria Rosely de Almeida Luz - - Maria Silvana Gomes - - Milena Bastos Quintão - - Miriam de Moraes - - Nuno Vaz Prudente de Toledo - - Regina Lúcia Nogueira Arantes - - Reginaldo Luiz Gonçalves - - Rodrigo Silva e Santos - - Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros - - Valério Costa - - Wilson Aparecido de Lima e outros -
Vistos.
I - Considerando a decisão de fls. 1.037, a qual deferiu o desbloqueio dos bens do requerido José Rui Camargo, com exceção da matrícula 635, a qual se mostrou garantidora da integralidade do valor pretendido na inicial, defiro o requerimento de fls. 2.318/319, de desbloqueio de eventuais outros bens imóveis bloqueados em seu nome.
Providencie-se.
II - Diga o Ministério público sobre os requerimentos de fls. 2.313/2314 e 2.315/2.317, dos requeridos Rodrigo Silva e Santos e Sonia Cristina peixoto de Oliveira Medeiros, respectivamente, de certificação de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e baixa de seus nomes junto ao cadastro ESAJ.
Intimem-se. - ADV: STEFANO BIER GIORDANO (OAB 302230/SP), JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), TAMIRIS DE FATIMA NEVES DA SILVA (OAB 363856/SP), RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS (OAB 335182/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), ANA MARIA MENDES (OAB 58149/SP), JOAO LUIZ POMAR FERNANDES (OAB 63780/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), SEBASTIAO DE BARROS JUNIOR (OAB 43946/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), MARIA RITA RIBEIRO DA SILVA (OAB 123329/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), LUCAS GIOVANELLI SANTOS (OAB 241226/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), FABIOLA AKEMI ARATA (OAB 139964/SP), LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), GUSTAVO DE CAMARGO PIRES (OAB 267337/SP), DANIELE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 268031/SP), ADRIANA STRAUB CANASIRO (OAB 114461/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), DORIVAL JOSE GONCALVES FRANCO (OAB 69812/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP), CINTIA MARA VIEIRA FRANCO (OAB 259066/SP) -
21/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 17:41
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 01:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/12/2024 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 23:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/10/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/10/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 16:46
Julgada improcedente a ação
-
28/05/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/02/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2023 08:46
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 21:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2023 22:17
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 09:08
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 10:57
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/07/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 23:55
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 03:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 03:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 18:30
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 09:03
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 01:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 01:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 01:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 01:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2023 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/03/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 07:39
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2023 02:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 02:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:41
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2023 20:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 16:29
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 15:46
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 10:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 11:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2022 14:25
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/11/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2022 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 22:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 02:04
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2022 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 19:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 19:29
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/06/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:21
Juntada de Decisão
-
13/03/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 13:59
Decisão
-
04/03/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2022 22:51
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 22:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/02/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 11:33
Suspensão do Prazo
-
20/11/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 09:22
Proferido Despacho
-
08/11/2021 22:09
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2021 02:46
Decisão
-
04/10/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 09:23
Decisão
-
03/09/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2021 22:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:18
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:11
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:08
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
19/07/2021 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 16:20
Juntada de Ofício
-
13/04/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 19:12
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 19:12
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 17:08
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 17:07
Expedição de Ofício.
-
06/04/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/02/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 14:17
Decisão
-
27/01/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 15:00
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 09:56
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 12:37
Expedição de Ofício.
-
01/09/2020 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 18:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 15:33
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
18/08/2020 11:28
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 18:46
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 11:24
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2019 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2019 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2019 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2019 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2019 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2019 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2019 16:45
Decisão
-
24/01/2019 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 15:49
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 09:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 12:42
Juntada de Carta precatória
-
23/07/2018 11:23
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 10:45
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 04:20
Suspensão do Prazo
-
13/06/2017 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 19:10
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 11:57
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2016 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2016 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2016 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2016 15:20
Juntada de Mandado
-
08/07/2016 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2016 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2016 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2016 18:19
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2016 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2016 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2016 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2016 19:35
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
22/06/2016 12:13
Conclusos para decisão
-
17/06/2016 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2016 03:28
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2016 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2016 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2016 03:59
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2016 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2016 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2016 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2016 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2016 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2016 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2016 13:38
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:22
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:21
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:15
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:14
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:13
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:12
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:10
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:08
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:07
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:05
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:04
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:03
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:01
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 13:00
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:58
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:56
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:54
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:52
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:50
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:47
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:46
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:44
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:42
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:40
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:39
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:37
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:35
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:34
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:31
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:29
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:27
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:25
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:23
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:20
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:17
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:12
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:10
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 12:06
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 11:55
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 10:24
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:58
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:56
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:46
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:39
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:38
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2016 09:34
Juntada de Mandado
-
08/06/2016 05:12
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2016 07:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2016 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2016 09:04
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2016 06:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2016 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2016 21:49
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2016 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2016 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 15:10
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 14:28
Expedição de Ofício.
-
06/05/2016 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:39
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:39
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:36
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:35
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:34
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:33
Expedição de Mandado.
-
06/05/2016 11:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2016 15:58
Expedição de Mandado.
-
05/05/2016 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2016 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2016 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 15:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2016 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2016 14:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2016 16:39
Concedida a Medida Liminar
-
13/04/2016 11:21
Conclusos para decisão
-
12/04/2016 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2016
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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