16/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP) Processo 1019857-64.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yasmim Ribeiro Gouveia Martins, Paola Regina Duarte Correa Lopes - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 02/10/2023 às 09:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar Paraíso São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.
29/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP) Processo 1019857-64.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yasmim Ribeiro Gouveia Martins, Paola Regina Duarte Correa Lopes - Não foi alegada nem comprovada intercorrência que altere o convencimento que determinou a decisão de fls. 31/32, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de reconsideração.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 19:40

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Mioko Tosi Ike Martins (OAB 221375/SP) Processo 1019857-64.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yasmim Ribeiro Gouveia Martins, Paola Regina Duarte Correa Lopes - Recebo a manifestação de fl. 28 como emenda à petição inicial.

Anote-se o novo valor da causa R$ 52.800,00. É fato que anunciou a ré o descumprimento dos contratos relacionados aos pacotes de setembro a dezembro de 2023 pois não serão emitidos os bilhetes, no que devem se inclui esses da parte autora, para o período de 03 a 09 de setembro.

Ocorre que, em que pese o lamentável episódio, trata-se de questão eminentemente patrimonial de sorte que, a despeito da relevante argumentação, não se reputa tenha havido o preenchimento dos requisitos autorizadores do acolhimento do pleito de tutela provisória de urgência pois não se constata o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não se prescindindo da instauração do contraditório, com instrução probatória, para a regular composição do litígio.

Até porque, pelo preço pago nos bilhetes ofertados pela ré, deveria a parte autora ter suspeitado do risco de descumprimento do contrato.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Promova a Serventia a designação de audiência de conciliação, citando o(as) ré(us) bem como intimando as partes para comparecimento.

Int.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002114-57.2023.8.26.0431

Divino Leandro Militao

Advogado: Fabiola Soto Braga Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0083871-45.2018.8.26.0050

Justica Publica

Priscilla Lombardi Arduino

Advogado: Alexandre Lazaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1001014-87.2022.8.26.0565

Simone Silva Falleiros

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Daniel Gadelha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1001182-91.2023.8.26.0553

Jaci Nunes de Andrade

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael Agudo Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1001182-91.2023.8.26.0553

Jaci Nunes de Andrade

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jack Izumi Okada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:07

Exibir Processo