TJSP - 0016725-52.2011.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITABOATE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 72.297.914/0001-77

Advogados

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB: 60124/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016725-52.2011.8.26.0625 (625.01.2011.016725) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Itaboate Participações Societarias Ltda -

    Vistos.

    Por ora, defiro a penhora do veículo bloqueado pelo sistema Renajud (fls. 198).

    Expeça-se mandado de constatação do veículo.

    Positiva a constatação, proceda o oficial de justiça a sua penhora e avaliação, nomeando o representante da executada como depositário do bem.

    Negativa a constatação, diga a exequente, requerendo, no prazo de 30 dias, o que de direito em termos de prosseguimento.

    DECORRIDO O PRAZO, sem manifestação, aguarde-se suspenso o feito (art. 40, da LEF, nas execuções fiscais ou art. 921, III, CPC, na execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença), observando-se, se o caso, os termos da Resolução 547 do CNJ.

    Intime-se. - ADV: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (OAB 60124/RJ)

  • 21/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:06

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 27/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/04/2025 21:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/02/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:16

    Penhora Deferida

  • 17/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 20:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 04:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:01

    Classe retificada de 7 para 156

  • 20/10/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 06/09/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 23:31

    Decisão de Evolução de Classe

  • 02/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 00:11

    Decisão

  • 25/03/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 17:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 23:06

    Decisão

  • 24/08/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:01

    Decisão

  • 09/08/2021 23:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 23:28

    Processo Digitalizado

  • 12/07/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:42

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2018 18:34

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2018 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 14:18

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 14:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2017 17:31

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 16:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2016 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 17:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2016 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2016 11:21

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/02/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2016 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 13:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/05/2015 13:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/02/2014 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 13/02/2014 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2014 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2013 13:36

    Autos no Prazo

  • 31/10/2013 15:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2013 15:35

    Autos entregues em carga

  • 31/10/2013 15:06

    Autos entregues em carga

  • 31/10/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2013 18:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/10/2013 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/08/2013 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2013 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Autor

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2013 10:36

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2013 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 11/06/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2012 18:18

    Recebimento de Carga

  • 16/10/2012 18:35

    Carga Outro

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 14:06

    Recebimento de Carga

  • 24/07/2012 12:45

    Carga Outro

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 18:26

    Recebimento de Carga

  • 27/07/2011 18:55

    Carga à Vara Interna

  • 27/07/2011 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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