25/04/2025 16:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 16:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:50

Expedido Certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:09

Prazo
26/03/2025 09:04

Expedido Certidão
24/03/2025 19:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 16:41

Desistência de Recurso
19/03/2025 11:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 19:50

Juntada de petição
17/02/2025 19:50

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 17:55

Prazo
07/02/2025 17:48

Expedido Certidão de Contraminuta
05/02/2025 13:11

Vista (Contraminuta)
16/12/2024 19:16

Juntada de petição
16/12/2024 19:16

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:55

Prazo
11/12/2024 09:55

Prazo
11/12/2024 09:13

Expedido Certidão
06/12/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/12/2024 16:11

Recurso Especial
09/10/2024 10:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 15:48

Prazo
13/09/2024 15:43

Expedido Certidão
13/09/2024 15:30

Vista (Contrarrazões)
13/09/2024 12:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 18:51

Juntada de petição
11/09/2024 18:51

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:55

Prazo
20/08/2024 10:45

Expedido Certidão
19/08/2024 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/08/2024 17:17

Acórdão registrado
19/08/2024 16:06

Julgado virtualmente
12/08/2024 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2023 14:20

Conclusos para o Relator
29/09/2023 16:06

Expedido Termo
29/09/2023 16:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/09/2023 11:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/07/2023 00:47

Expedido Termo
15/07/2023 00:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/07/2023 20:00

Conclusos para o Relator
02/07/2023 00:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/05/2023 08:31

Conclusos para o Relator
18/05/2023 16:21

Expedido Termo
18/05/2023 16:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/05/2023 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2023 00:00

Publicado em
03/02/2023 15:01

Conclusos para o Relator
03/02/2023 14:23

Expedido Certidão
03/02/2023 10:51

Expedido Certidão
31/01/2023 23:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2023 22:59

Despacho
20/01/2023 12:02

Juntada de petição
20/01/2023 12:02

Expedido Termo
17/11/2022 18:31

Conclusos para o Relator
17/11/2022 18:30

Expedido Certidão
17/11/2022 14:54

Expedido Certidão
07/11/2022 00:00

Publicado em
03/11/2022 14:50

Prazo
03/11/2022 11:59

Expedido Certidão
26/10/2022 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/10/2022 13:19

Despacho
07/10/2022 00:00

Publicado em
06/10/2022 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2022 11:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2022 10:03

Distribuição por Competência Exclusiva
04/10/2022 00:00

Publicado em
29/09/2022 12:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/09/2022 12:53

Processo Cadastrado
28/09/2022 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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