08/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500760-14.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sao Sebastiao Desenvolvimento Imobiliario Ltda. -

Vistos.

A Fazenda Pública cumpriu o comando judicial, apresentando novas Certidões de Dívida Ativa às fls. 226/229.

A executada, por sua vez, manifestou novo inconformismo, apresentando seus próprios cálculos, os quais apontam uma diferença ínfima de R$ 56,19 (cinquenta e seis reais e dezenove centavos).

Contudo, não efetuou o depósito da quantia incontroversa. É cediço que as Certidões de Dívida Ativa gozam de presunção de certeza e liquidez, sendo sua executividade afastada apenas mediante prova inequívoca de nulidade.

Ademais, caso a executada pretenda discutir o mérito dos valores constantes nas novas CDAs, deverá fazê-lo por meio de embargos à execução.

Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito.

Int. - ADV: CAROLINE AQUINO D'ALAMBERT (OAB 303476/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP)
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:15

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
11/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
02/02/2024 19:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
18/08/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:38

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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