08/09/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:29

Trânsito em Julgado às partes
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500701-27.2024.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Grave - LUIS ANTONIO QUIRINO -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, com eficácia de título executivo, a composição civil entre as partes (Lei nº 9.099/95, artigo 74).

Assim, DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato, em relação ao delito de Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, praticado contra MARCIA APARECIDA DOS REIS, nos termos do parágrafo único, do artigo 74, da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos, desde que efetuadas as anotações e comunicações necessárias.

Publicada em audiência, saem cientes e intimados os presentes - ADV: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:58

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
27/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:56

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:55

Juntada de Mandado
03/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:15

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:15

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 22:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 21:45

Declarada incompetência
03/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
27/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 02:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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