23/08/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 04:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
18/03/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP) Processo 1000844-38.2020.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Eduarda Mariano de Almeida - Reqdo: BANCO BMG S/A - À realização da prova pericial grafotécnica, o perito nomeado estimou os respectivos honorários em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), ao que se opôs a parte requerida por meio de impugnação, reputando excessivo o valor supracitado, o qual deve ser arbitrado com observância das dificuldades técnicas dos trabalhos a ser realizado, o valor da causa e a capacidade econômica das partes. É o relatório.

Decido.

No caso, cuida-se de fixação de verba honorária com o objetivo cobrir as despesas que o perito despenderá para a realização da perícia e elaboração do laudo.

Não existindo, no ordenamento jurídico, parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais, orienta a conceituada jurisprudência pátria que o juiz deve analisar a complexidade do trabalho, o tempo requerido para sua realização, a necessidade de deslocamento, a natureza dos quesitos apresentados e o valor da causa, levando sempre em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, o arbitramento dos honorários não pode ser aviltante, tampouco exceder os limites do razoável.

Levando-se em conta a impugnação da parte requerida e aliado ao fato de que se trata de arbitramento dos honorários na especialidade grafotécnica, apesar dos argumentos do perito judicial e o seu zelo profissional, expertise e habilidade técnica, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse que se mostra mais condizente com a nossa atual realidade e que remunerará o excelente trabalho desse profissional.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão que fixou os honorários periciais provisórios em R$5.500,00.

Inconformismo do agravante.

Pedido de redução.

Possibilidade.

Complexidade dos serviços periciais que será analisada após a conclusão do trabalho.

Honorários periciais reduzidos para R$2.000,00, montante condizente com valores fixados por esta C.

Câmara em casos, aparentemente, de mesma complexidade.

Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22931404120218260000 SP 2293140-41.2021.8.26.0000, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 14/06/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2022) Nesse passo, intime-se o perito, para que informe se aceita o valor fixado.

Em caso positivo, intime-se o requerido a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, agendando data, local e horário para a colheita de padrões gráficos do requerente.

Consigno que a perícia deverá ser realizada com os documentos constantes nos autos, ficando os requeridos, por ora, dispensados da apresentação do contrato original.

Caso o perito não aceite o encargo, tornem os autos conclusos para decisão de substituição do expert.

Intime-se.
28/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
01/12/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:27

Expedição de Ofício.
25/03/2021 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 15:52

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 13:30

Declarada incompetência
08/02/2021 15:27

Conclusos para decisão
29/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:04

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:32

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 17:12

Expedição de Carta.
05/10/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:00

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:32

Expedição de Carta.
10/07/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/06/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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