TJSP - 0006420-06.2018.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SCOLARI LEITE

CPF *96.***.*99-13

Advogados

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006420-06.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodrigo Scolari Leite - Diante do exposto, e considerando que Rodrigo Scolari Leite, CPF: *96.***.*99-13, MT: 432859-7, RG: 52777599, RGC: 51.247.162, RJI: 170546870-12, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

  • 28/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/07/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/04/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 08:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/11/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/07/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:57

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 16/02/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 09:41

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2022 09:37

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 12:18

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:28

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:26

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 00:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:42

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2021 17:41

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 11:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:16

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2021 06:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 11:06

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 11:05

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2021 10:46

    Apensado ao processo

  • 14/05/2021 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 17:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 14:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2021 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2021 13:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 13:24

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 13:20

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:12

    Decisão

  • 14/12/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:39

    Decisão

  • 03/11/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2020 20:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 16:34

    Declarada a Remição

  • 14/08/2020 12:08

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2020 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2020 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2020 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2020 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 16:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2020 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2020 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 06:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2020 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2020 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:15

    Processo Entranhado

  • 07/05/2020 17:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2020 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 15:27

    Processo Entranhado

  • 07/05/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 19:25

    Proferido Despacho

  • 24/04/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:40

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 12:15

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 14:19

    Decisão

  • 27/08/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:54

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 16:06

    Apensado ao processo

  • 30/08/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2018 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2018 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:59

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 15:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/06/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 16:11

    Decisão

  • 17/05/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 16:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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