28/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500026-14.2025.8.26.0400 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - PAULO SERGIO LINO GERMANO e outro - Elcio Josimar Daroz - 1.

Designo audiência preliminar para o dia 17/10/2025 às 09:15h, que será realizada de forma mista (comparecimento físico ou virtual, a critério de cada participante). 1.1.

O acesso à audiência se fará por link da reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes.

A videoconferência ocorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams, com uso de computador ou smartphone, com câmera de vídeo, microfone, áudio (caixa de som), e conexão à internet.

O manual aplicativo para de participação em audiências virtuais, está acessível em : https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf. 2.

Intime-se os autores do fato para comparecimento na audiência, consignando que serão acompanhados por defensor dativo, caso não tenham advogado constituído. 2.1.

O Oficial de Justiça deverá obter o endereço eletrônico (e-mail) do autor do fato, bem como número do telefone para contato.

Caso a parte não possua endereço eletrônico ou meios necessários para acessar a audiência de forma virtual, deverá comparecer fisicamente na sala de audiências do Juizado Especial no dia e hora designados. 2.2.

A ausência injustificada dos autores do fato fará presumir sua recusa aos benefícios de composição civil e de transação penal, ensejando o prosseguimento do feito. 3.

Intimem-se o Advogado Plantonista e o(a) Promotor(a) de Justiça oficiante no feito, encaminhando-lhes link para ingresso na sala de audiências. 4.

No dia e horário agendados, as partes, advogados e o Representante do Ministério Público, deverão ingressar na audiência de forma presencial ou virtual (pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados). 4.1.

Compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM no 2554/2020). 4.2.

As partes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo com a gravação do ato. 4.3.

Recomenda-se que as partes ingressem na audiência remota com antecedência, a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. 5.

Intimem. - ADV: LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO (OAB 144271/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:58

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
22/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:32

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 10:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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