16/05/2025 17:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 17:16

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 17:09

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 17:06

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:04

Trânsito em julgado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:28

Prazo
07/04/2025 10:27

Expedido Certidão
31/03/2025 09:05

Acórdão registrado
31/03/2025 07:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 07:40

Julgado virtualmente
26/03/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 12:19

Conclusos para o Relator
06/02/2025 19:04

Juntada de petição
06/02/2025 19:04

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:23

Prazo
31/01/2025 11:22

Expedido Certidão
29/01/2025 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 16:47

Despacho
06/12/2024 10:45

Conclusos para o Relator
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:30

Prazo
05/12/2024 17:27

Expedido Certidão
05/12/2024 10:30

Juntada de petição
05/12/2024 10:30

Expedido Termo
04/12/2024 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2024 14:08

Despacho
04/12/2024 11:38

Conclusos para o Relator
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Petição Intermediária Juntada
03/12/2024 18:29

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 18:44

Prazo
14/11/2024 18:44

Expedido Certidão
13/11/2024 09:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 09:30

Despacho
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/10/2024 14:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/10/2024 13:29

Distribuição por Sorteio
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 15:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 14:08

Processo Cadastrado
25/09/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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