12/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012479-81.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Moraes dos Santos Maníasso - Banco BMG S/A - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:22

Expedição de Carta.
18/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
24/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:39

Expedição de Carta.
04/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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