14/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008867-54.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas - Analaura Ester Silva de Castro -

Vistos.

Trata-se de ação visando a imediata nomeação da impetrante considerando sua aprovação em primeiro lugar em cota racial para provimento do cargo de médico promovido pela entidade impetrada (fls. 05).

A autora requereu a homologação do pedido de desistência da ação (fls. 263). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Há que se acolher o pedido de desistência da ação independentemente de manifestação da autoridade impetrada ou do ente público interessado, em face do decidido pelo E.

STF no Tema 530, cuja tese dispõe que "é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do writ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973".

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado a fls.263 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e despesas processuais, ante a gratuidade da justiça defira à impetrante às fls. 135/136.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO (OAB 439082/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:58

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:59

Indeferido o pedido
14/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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