08/09/2025 11:23

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003439-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1199382-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Alexandre Todorovic Fabro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 17/21: As restrições ora apontadas pelo exequente excedem o escopo da ordem liminar que embasa o presente incidente, visto que aquela se limitou a determinar à requerida a reativação da conta em questão, nada dizendo quanto às eventuais restrições para publicidade ora alegadas.

Sendo assim, objetivando o demandante eventual discussão a este respeito, deverá lançar mão de ação autônoma para tal finalidade.

Por todo quanto o exposto, ante a demonstração (por corolário lógico) de reativação da conta em tela, após eventual trânsito em julgado da presente decisão, tornem os autos conclusos para a análise da ocorrência (ou não) de interregno de descumprimento da medida liminar no que tange à reativação da conta em liça.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB 519520/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:23

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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