TJSP - 0003056-70.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VALDILEI RODRIGUES SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDILEI RODRIGUES SOUZA

Advogados

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB: 380776/SP

CPF *87.***.*79-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003056-70.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Valdilei Rodrigues Souza - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

  • 28/08/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 11:39

    Apensado ao processo

  • 10/07/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 09:22

    Autos no Prazo

  • 26/10/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 16:40

    Autos no Prazo

  • 06/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 19:48

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 20:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 20:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2023 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:40

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 15:12

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 08:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:25

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 19:13

    Decisão

  • 10/07/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 05:52

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 13:38

    Apensado ao processo

  • 02/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 05:10

    Decisão

  • 06/05/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 05:33

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 02/05/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 08:08

    Proferido Despacho

  • 07/04/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2020 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2020 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2020 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.

  • 05/12/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 15:20

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 21/10/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:37

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 19:03

    Declarada a Remição

  • 31/10/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 11:16

    Processo Entranhado

  • 19/10/2018 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2018 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2017 10:54

    Declarada a Remição

  • 23/11/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2017 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 11:32

    Apensado ao processo

  • 31/10/2017 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 18:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 09:14

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 09:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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