TJSP - 0005502-13.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 01:16 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 05:29 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Processo 0005502-13.2025.8.26.0302 (processo principal 1002659-58.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vania Eloisa Carnejani Perroni - Município de Jahu -
 
 Vistos.
 
 Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
 
 Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
 
 Decorrido, retornem os autos conclusos.
 
 Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), VIVIANE TESTA PEREIRA (OAB 250911/SP)
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                                            01/09/2025 16:59 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 11:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/09/2025 10:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/09/2025 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2025 09:18 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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