05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0000335-79.2025.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000335-79.2025.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Recorrido: Alexandre Marcato; Advogado: Julio Cesar Paiato (OAB: 466933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2025 15:18

Processo Cadastrado
03/09/2025 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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