27/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 02:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:32

Recebido o recurso
16/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:13

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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