08/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508083-12.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo do bicho - Valdeci Pereira -

VISTOS.

SUSPENDO, pelo prazo de DOIS ANOS, com fundamento no § 1º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, o processo movido contra Valdeci Pereira, submetendo-o durante o período da suspensão do processo às seguintes condições: II - Não frequentar bares após às 22:00 horas, e casas de tolerância em nenhum horário, III - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juiz, e IV - Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades, anotando que o endereço atual do beneficiário, segundo sua própria informação colhida em Juízo é Rua Lauro Borges de Carvalho, 535, (é proprietário do bar e trabalha no local), Vila Toninho - CEP 15077-160, Fone: (17)9 8123-4980, São José do Rio Preto-SP, saindo advertido das consequências do não cumprimento das condições impostas nesta audiência.

COMPARECIMENTO APENAS NOS MESES PARES.

Deverá o beneficiário efetuar o efetuar o pagamento no valor de R$ 750,00 em 02 parcelas iguais, no valor de R$ 375,00 cada uma, mediante depósito em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ. 17.***.***/0001-83, conta Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, agência 0631, c/c 006-00695-5, no prazo de 30 e 60 dias Deverá a serventia requisitar a F.A. e eventuais certidões do acusado, até quatro meses antes do decurso do prazo acima estabelecido. - ADV: BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP), SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:09

Suspensão Condicional do Processo
28/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
21/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:59

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:31

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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