TJSP - 0175537-44.1999.8.26.0002
1ª instância - 03 Juri Central - Barra Funda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0175537-44.1999.8.26.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ailton Sabino de Souza -
Vistos.
Considerando-se a realização de Mutirão de plenários e audiências no mês de novembro de 2025, nesta 3ª Vara do Júri da Capital/SP, redesigno o Plenário de fls. 573/575, antecipando sua realização para o dia 10 de novembro de 2025, às 10h00min.
Fica mantida, no mais a r.
Decisão acima mencionada.
Intimem-se. - ADV: MOUNARTE LEITÃO DE MEDEIROS BRITO (OAB 19998/RN) -
03/09/2025 11:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
-
03/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:43
Deferido o Pedido
-
20/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:40
Protocolo Juntado
-
16/06/2025 16:59
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:50
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2026 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
-
11/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/05/2025 12:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/02/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/02/2025 14:32
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
12/02/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
03/02/2025 17:01
Processo Entranhado
-
03/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 12:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 22:03
Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
11/12/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/12/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 20:59
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 18:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 12:54
Autos no Prazo
-
13/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
25/10/2024 16:53
Expedição de Carta precatória.
-
25/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:56
Juntada de Mandado
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 16:46
Autos no Prazo
-
22/08/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
-
20/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2024 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:03
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 18:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 18:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 18:39
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 18:39
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 18:39
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 18:39
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 19:20
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:40
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:00:00, 3ª Vara do Júri.
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04/04/2024 12:26
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/04/2024 12:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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04/04/2024 12:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/04/2024 15:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
07/03/2024 16:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2024 12:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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05/03/2024 12:04
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 14:25
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/01/2024 16:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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11/01/2024 10:02
Expedição de Carta precatória.
-
11/01/2024 10:01
Expedição de Carta precatória.
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11/01/2024 10:01
Expedição de Carta precatória.
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07/12/2023 15:19
Autos no Prazo
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04/12/2023 10:19
Autos no Prazo
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30/11/2023 13:57
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 17:33
Autos no Prazo
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04/08/2023 18:31
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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07/11/2022 16:09
Classe retificada de 26227 para 282
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07/03/2022 12:06
Decisão
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10/02/2022 18:51
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/01/2022 16:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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06/08/2015 17:59
Expedição de Mandado.
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06/08/2015 17:57
Reativação do Processo
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01/11/2014 10:53
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
23/06/1999 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/1999
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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