TJSP - 1020820-46.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:20
Classe retificada de 90 para 14695
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020820-46.2025.8.26.0196 - Desapropriação - Desapropriação - Luis Henrique Romeiro -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO MAZARÃO MECHREKI (OAB 507415/SP) -
01/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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