TJSP - 0001381-65.2023.8.26.0704

1ª instância - 02 Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0002-32

Advogados

ERIKA FERREIRA JEREISSATI

OAB: 176783/SP

CPF *62.***.*80-80

Polo Passivo

Partes

APARECIDA VAZ DE FREITAS

CPF *07.***.*51-65

ALEXANDRE MARCELO DE FREITAS

CPF *46.***.*40-64

Advogados

KARLA HELENE RODRIGUES VAZ

OAB: 211794/SP

CPF *82.***.*33-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:50

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Ferreira Jereissati (OAB 176783/SP), Karla Helene Rodrigues Vaz (OAB 211794/SP) Processo 0001381-65.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Exectdo: Alexandre Marcelo de Freitas, Aparecida Vaz de Freitas -

    Vistos.

    Sociedade Beneficente São Camilo ajuizou(aram) ação de Cumprimento de sentença em face de Alexandre Marcelo de Freitas e outro, devidamente qualificados.

    A exequente se manifestou à fl. 136, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório.

    DECIDO.

    Diante da manifestação do exequente de fl. 136, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos.

    Anote-se.

    Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida.

    Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

    Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

    P.R.I.

  • 23/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:26

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/04/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 19:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/05/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 11/04/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/03/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2023 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:10

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Ferreira Jereissati (OAB 176783/SP), Karla Helene Rodrigues Vaz (OAB 211794/SP) Processo 0001381-65.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Exectdo: Alexandre Marcelo de Freitas, Aparecida Vaz de Freitas -

    Vistos. 1.

    Fls. 41/73: os executados foram intimados acerca da constrição em 21/07/2023 (fl. 39), de modo que a impugnação apresentada é intempestiva.

    Contudo, sendo a matéria de ordem pública, reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos na conta bancária da executada Aparecida, visto que provenientes de benefício previdenciário (fl. 45).

    Providencie a serventia o desbloqueio de R$ 223,97, bloqueados na conta de Aparecida.

    Os documentos de fls. 70/73 não comprovam a origem da quantia constrita na conta do devedor Alexandre. 2.

    Converto o saldo remanescente em penhora e determino sua transferência a conta vinculada a este Juízo.

    Decorrido o prazo para recurso contra essa decisão, traga o credor formulário MLE devidamente preenchido para o levantamento de valores. 3.

    Aguarde-se o resultado das pesquisas determinadas no item 7 de fl. 30.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 08:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/07/2023 15:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/06/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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