TJSP - 0021901-50.2019.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BURCE DA SILVA PAULINO

CPF *47.***.*84-16

Advogados

BRUNO RINO PEREIRA TOSE

OAB: 386219/SP

CPF *26.***.*76-38

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021901-50.2019.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BURCE DA SILVA PAULINO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)

  • 03/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 09:44

    Ato ordinatório

  • 24/03/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 10:49

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 22:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2024 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 12:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 20:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:43

    Apensado ao processo

  • 24/03/2023 10:36

    Desapensado do processo

  • 24/03/2023 10:19

    Apensado ao processo

  • 09/03/2023 12:40

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 09:59

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2023 17:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2023 12:50

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 12:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 09:28

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:58

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 01/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2020 17:27

    Proferido Despacho

  • 18/12/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2020 02:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 11:16

    Proferido Despacho

  • 14/04/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 15:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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