19/01/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:56

Expedição de Carta.
27/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), João Martins Neto (OAB 213219/SP) Processo 1004425-92.2019.8.26.0291 - Inventário - Invtante: Sandra Alves Marques Martins - HOMOLOGO, por sentença, a partilha do bem constante dos planos de partilha de fls. 28/30, e acordo de fls. 320/321, deixado pelo falecimento de Vicente Marques Filho, nos autos da ação de inventário, na forma de arrolamento sumário, na qual figura como inventariante Sandra Alves Marques Martins e, em consequência, adjudico aos interessados os respectivos quinhões, ressalvados direitos fazendários e de terceiros, erros e omissões.

Considerando que todos os documentos necessários ao processamento do inventário encontram-se nos autos, homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a adjudicação do bem móvel indicado na inicial em favor de Sandra Alves Marques Martins, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos fazendários e de terceiros.

Após o trânsito em julgado e o recolhimento da taxa judiciária e da taxa para expedição da carta de adjudicação, providencie a serventia a expedição de: i) carta de adjudicação.

Consigno, por fim, que, nos termos do artigo 662 do NCPC, não cabe ao juízo o conhecimento ou apreciação de questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Neste sentido a tese firmada no julgamento do Tema 1074 pelo Superior Tribunal de Justiça: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Oportunamente, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:48

Homologada a Transação
10/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:28

Processo Reativado
10/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:03

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 14:03

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 22:13

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:52

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:51

Processo Reativado
07/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:17

Arquivado Provisoramente
21/10/2020 11:16

Expedição de Certidão.
06/10/2020 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 00:11

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2020 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2020 13:06

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:18

Conclusos para despacho
20/08/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 16:50

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:44

Conclusos para decisão
29/07/2020 16:39

Expedição de Certidão.
28/07/2020 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:53

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2020 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 10:47

Expedição de Ofício.
28/05/2020 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2020 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2020 09:43

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 00:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 02:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 02:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:38

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 17:17

Conclusos para decisão
27/02/2020 10:32

Processo Reativado
27/02/2020 10:32

Conclusos para despacho
26/02/2020 18:46

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:10

Conclusos para decisão
27/01/2020 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/01/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 12:08

Conclusos para despacho
19/11/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:11

Expedição de Mandado.
13/11/2019 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 11:48

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:14

Conclusos para despacho
10/11/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2019 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:53

Conclusos para despacho
14/10/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2019 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2019 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006146-96.2022.8.26.0704

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flavia Fraga de Oliveira

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1001393-26.2020.8.26.0071

Condominio Residencial Parque Bogota

Anelita Rocha

Advogado: Adriano da Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2020 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0012203-47.2022.8.26.0996

Justica Publica

Vagner Soares de Lima

Advogado: Jose Pedro Said Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0000793-55.2023.8.26.0996

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Araujo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1014696-73.2021.8.26.0071

Latife Salim de Freitas Vale

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Elis Prado Bomfim Andre Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2021 20:01

Exibir Processo