TJSP - 1030095-34.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF *48.***.*89-44

Advogados

REGINALDO FERNANDES CARVALHO

OAB: 210520/SP

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

PAULA BORGES SANTOS

Advogados

GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA

OAB: 116532/SP

CPF *44.***.*59-96

MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO

OAB: 176500/SP

Terceiro

Partes

MARCEL FRISENE

CPF *23.***.*34-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO DE CASTRO

CPF *70.***.*13-28

ILZA BEATRIZ CINTRA

CPF *65.***.*13-54

FERNANDO DIB

LUCIMARA SANTOS COVAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1030095-34.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria de Lourdes Silva - Paula Borges Santos - - Prefeitura Municipal de Franca e outro -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    O silêncio do perito (fls. 391) infere a ausência de interesse na nomeação.

    Indague-se ao Doutor Breno Colanzi de Medeiros se aceita o encargo para recebimento de acordo com a Resolução 910/2023 em seu valor máximo (34 UFESPS).

    Prazo de quinze dias.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO (OAB 176500/SP), GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), PAULO JOSÉ DE SOUSA FILHO (OAB 361853/SP)

  • 01/09/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/11/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 22:15

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 04/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/10/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 28/05/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/05/2021 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 02/06/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 13:38

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 13:37

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2019 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 13:03

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 15:12

    Decisão

  • 10/06/2018 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2017 00:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2017 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2017 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2017 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 10:50

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2017 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2017 23:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2017 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2017 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2017 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2017 17:27

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2017 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2017 10:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/02/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 13:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/12/2016 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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