24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:48

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:28

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:13

Expedição de Alvará.
20/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:24

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:28

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:52

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:52

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:18

Expedição de Ofício.
31/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:38

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:44

Evoluída a classe de 280 para 283
26/10/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:30:00, 2ª Vara.
17/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:31

Juntada de Mandado
06/10/2023 16:31

Apensado ao processo
04/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joici de Souza Silva (OAB 450740/SP) Processo 1500411-68.2023.8.26.0355 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: MARIA DA PAIXÃO SOUZA SANTOS -

Vistos.

Consigno preliminarmente, que a denúncia oferecida pelo Ministério Público às fls. 75/77 será apreciada em momento oportuno.

Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006, determino a notificação do denunciado Maria da Paixão Santos, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, requerendo sua intimação, se necessário.

Conste no mandado que o Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá indagar a acusada se possui Advogado constituído ou se, na falta, opta desde já, pela atuação da Defensoria Pública.

Nesta última hipótese, intime-se a Defensora Dativa nomeada à fl. 46, para apresentação da peça processual aventada.

Providencie-se a vinda da folha de antecedentes da denunciada, bem como de eventuais certidões criminais.

Oficie-se à Delegacia de Polícia local, determinando a imediata destruição dos entorpecentes apreendidos, reservando-se quantidade suficiente para eventual contraprova.

Por fim, considerando que permanece inalterado o contexto fático e jurídico que culminou com a prisão preventiva da denunciada, mantenho a cautelar extrema.

Cópia desta decisão digitalizada, servirá como ofício, a ser encaminhado à Delegacia de Polícia local.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 05:22

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 11:25

Juntada de Mandado
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:23

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 03:30:00, 2ª Vara.
11/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:45

Juntada de Mandado
11/08/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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