11/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058985-33.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria das Graças Ralha de Araujo - Banco C6 S.A. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado número 010121609735 celebrado entre MARIA DAS GRAÇAS RALHA DE ARAUJO e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., tornando-o inexigível.

Condenar o requerido a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora em razão do contrato 010121609735.

Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação.

Do montante da restituição em dobro, deverá ser compensado o valor de R$25.314,41 (vinte e cinco mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente desde o efetivo crédito na conta da autora.

O saldo final, se houver em favor da autora após a compensação, será devido.

Condenar o requerido ao pagamento de R$6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença (01/09/2025) e acrescidos de juros de mora a contar da data do primeiro desconto indevido.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

PIC. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER (OAB 406914/SP), CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA (OAB 417910/SP)
01/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 18:54

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 22:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, 45ª Vara Cível.
18/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 21:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 14:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 00:06

Conclusos para decisão
10/05/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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