26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000274-42.2025.8.26.0269 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Imóveis Conecta de Itapetininga - Apelada: Fabiana Guilherme Machado de Oliveira -

VISTOS. 1.

De acordo com o disposto no art. 99, § 3º do CPC e do teor da Súmula 481 do C.

STJ, para a concessão de Justiça gratuita à pessoa jurídica há necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira por ela alegada. 2.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade formulado em sede recursal (fls. 137), junte a ré/apelante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus últimos balanços contábeis e documentos que comprovem a alegada impossibilidade de recolhimento do valor das custas; ou, recolha o respectivo valor do preparo de apelação, calculado em R$212,70 (fls. 149), sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB: 227163/SP) - Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB: 257260/SP) - Fabiana Guilherme Machado de Oliveira (OAB: 306461/SP) (Causa própria) - 5º andar
18/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Ato ordinatório
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:14

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/03/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:00

Expedição de Carta.
30/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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