05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500441-69.2019.8.26.0638 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUZINETE PEREIRA ROQUE GOMES -

Vistos.

DEFIRO a realização das diligências requeridas pelo representante do Ministério Público na fase do artigo 422 do CPP (fls. 526/527).

Providencie a serventia a folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal em nome do(a) réu(ré), bem como certidões dos feitos nelas eventualmente constantes, se necessário.

Requisite-se à Policia Militar a vinda do Boletim de Ocorrência lavrado pelo órgão alusivo aos fatos.

Requisite ainda, à SGP 4.2.3 - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Técnico (e-mail: [email protected]), a degravação das mídias alusivas ao interrogatório e aos depoimentos colhidos na primeira fase deste procedimento especial, a fim de que as transcrições sejam utilizadas na Sessão Plenária a ser designada oportunamente, devendo a serventia seguir as orientações contidas na Portaria nº 10.206/2023, publicada no D.J.

E de 02/03/2023.

Por fim, providencie a serventia o necessário para que a arma do crime seja disponibilizada no dia do plenário.

Ciência ao Ministério Público e a defesa.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício.

Intime-se. - ADV: ARTUR BONINI DO PRADO (OAB 303468/SP), ARTUR BONINI DO PRADO (OAB 303468/SP)
04/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
14/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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