03/09/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015033-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Metalúrgica Cataguazes Eireli EPP - Claudio Camarero Junior - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 66.010,35 (sessenta e seis mil e dez reais e trinta e cinco centavos).

O referido valor deverá ser corrigido monetariamente a contar da data de elaboração da planilha de cálculo que instruiu a inicial (01/03/2024), e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizada, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente sentença.A exigibilidade de tais verbas resta, contudo, suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), RODOLFO FLORIANO NETO (OAB 338282/SP), LUCIANO TUFAILE SOARES (OAB 327880/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 19:05

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:40

Expedição de Carta.
06/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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