23/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Braga Coca (OAB 402975/SP) Processo 1002677-95.2022.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jhonatan Ribeiro Ferreira - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Jhonatan Ribeiro Ferreira, declaro extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Anotem-se no histórico de partes os eventos 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido e 384 Sentença de extinção da punibilidade.

Comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao Juízo da 3ª Vara do(a) Comarca de Itanhaém, com referência ao processo n.º 1506133-98.2019.8.26.0266.

Serve cópia desta sentença como ofício.

Após, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos definitivamente (código de movimentação 61615).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/08/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2022 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 22:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2022 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:35

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2022 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2022 12:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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