28/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501402-20.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO JOSE DA SILVA -

Vistos.

Expeça-se certidão de honorários a defensora dativa que arbitro em 30 por cento do valor estabelecido no código 301 da tabela do convênio DPE/OAB-SP.

Após, exclua-se o seu nome dos autos.

Habilite-se o defensor constituído (pgs. 171-173).

Mantenho válida nos autos a defesa prévia apresentada pela então defensora dativa (pgs. 166/167), em prejuízo da peça de pg. 171.

Anote-se.

A defesa apresentada não elide os indícios de materialidade e autoria que acompanham a peça acusatória.

Portanto, recebo a denúncia formulada às pgs. 139/140 contra FERNANDO JOSÉ DA SILVA como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designo o próximo dia 08 de outubro de 2025, às 15:30 horas, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.

CITE-SE o réu para PARTICIPAÇÃO VIRTUAL e obrigatória na audiência acima designada, oportunidade em que será INTERROGADO sobre os fatos nos autos constantes.

Requisite-se à autoridade carcerária os necessários procedimentos para a PARTICIPAÇÃO VIRTUAL e obrigatória do réu no ato acima designado.

INTIMEM-SE para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada o representante do Ministério Público e o defensor, salvo se solicitada a participação por meio de videoconferência e informado e-mail para compartilhamento de link de acesso à reunião virtual com antecedência de 03 dias.

Obs.: ver endereço do patrono do réu (pg. 171).

INTIMEM-SE as testemunhas pelas partes arroladas para COMPARECIMENTO PESSOAL e obrigatório na audiência acima designada; excetuando-se as testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de mandado (pg. 172).

REQUISITE-SE à autoridade competente a presença obrigatória na audiência das testemunhas/A, os pcs acima mencionados.

ADVIRTO as partes, advogados e testemunhas que a audiência poderá ocorrer no ambiente virtual se não houver oposição fundamentada de qualquer delas no prazo de 05 dias a contar da intimação desta; devendo, no entanto, cada qual fornecer ao juízo - ou ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de intimação - celular e e-mail pessoal para o posterior envio do link da audiência, e dizer se possui condições técnicas para o acesso à cerimônia (equipamento eletrônico e internet).

ADVIRTO, ainda, de que a participação virtual de qualquer pessoa na audiência não se mostra compatível com uso do aplicativo WhatsApp.

Proceda-se ao necessário para a evolução de classe do presente feito.

Int.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSÉ TEIXEIRA PRIMO (OAB 55270/DF)
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:58

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 03:30:00, 1ª Vara.
11/08/2025 20:32

Recebida a denúncia
08/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
29/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:01

Juntada de Alvará
27/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:17

Mudança de Magistrado
27/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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