16/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:08

Recebidos os autos
25/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edicleia Aparecida de Moraes (OAB 130274/SP) Processo 0000746-16.2002.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Laercio Antonio de Moraes - Fica o(a) Dr(a) Edicleia Aparecida de Moraes, OAB/SP 130.274, devidamente notificada a devolver os autos em epígrafe, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação dos artigos 167 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e 234 do Código de Processo Civil.

Art. 167 das NSCGJ: O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça.

Se intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo. § 1º: Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição das penalidades. § 2º: O expediente de cobrança de autos receberá autuação singela, sem necessidade de registro. § 3º: Devolvidos os autos, o ofício de justiça, depois de seu minucioso exame, juntará o expediente de cobrança de autos, certificando a data e o nome de quem os retirou e devolveu. § 4º: Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respectivo procedimento de restauração." Art.234 do CPC: Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o: É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o: Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3o: Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. § 4o: Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. § 5o: Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito."
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2014 00:00

Arquivado Definitivamente
10/01/2014 16:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2013 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2013 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2013 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2013 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2013 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2013 17:45

Recebidos os autos
04/04/2013 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2012 16:10

Recebidos os autos
19/10/2012 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2012 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2012 17:41

Recebidos os autos
29/06/2012 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2012 00:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2002

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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