TJSP - 1000104-20.2023.8.26.0470

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

HELIO BATISTA

CPF *14.***.*85-56

Advogados

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO

OAB: 419000/SP

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

SEVERINO PAULINO DA SILVA

Advogados

RAMON PIRES CORSINI

OAB: 224488/SP

CPF *85.***.*31-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000104-20.2023.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Hélio Batista - Severino Paulino da Silva e outro - "Teor do ato: Intimação, na forma do comunicado conjunto nº 508/2018 (DJE, edição 2548, pág. 2), da Fazenda do Estado de São Paulo para os termos da sentença fls. 115/119, conforme segue: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, consoante art. 55 da Lei 9.099/1995. [...]" - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO (OAB 419000/SP)

  • 25/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 24/07/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:47

    Julgada improcedente a ação

  • 12/12/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2024 14:26

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 22:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 19:58

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 12/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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