28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1176293-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Sousa Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por TANIA SOUSA DIAS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente em promover a reativação do perfil Instagram @ttaniadias_, sob pena das astreintes já fixadas.

Fica, assim, consolidada a decisão concessiva de tutela de urgência às fls. 120/121.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu (70%) e à parte autora (30%) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (30% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pela parte autora ao advogado do réu; 70% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pelo réu ao advogado da parte autora), ressalvada a gratuidade antes concedida à parte demandante.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:40

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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