TJSP - 1022268-09.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022268-09.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Cristina Ambrozio de Miranda dos Santos -
Vistos.
Fls. 93/97: considerando o fato da parte autora ter sido beneficiada anteriormente com a isenção do IPVA de 2023 e 2024, bem como considerando a reversibilidade da medida, sem que haja ônus à Fazenda Pública, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do IPVA de 2025.
Intime-se. - ADV: JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP) -
02/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 11:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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