TJSP - 0000249-45.2012.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF *55.***.*10-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO NUNES FLORES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIA MARIA DE LIMA

CPF *52.***.*94-94

ALEXANDRE VICENTE DA SILVA

JOANA NUNES FLORES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000249-45.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000249) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Marcelo de Andrade Oliveira -

    Vistos.

    Razão assiste ao zeloso Promotor de Justiça em sua manifestação, como já mencionado em decisões anteriores, a realização de Plenário do Juri envolve grande número de pessoas.

    Para se garantir a participação da testemunha e do réu( que solicitou a sua participação por videoconferência ( fls. 432/434), determino à secretaria que providencie o agendamento das Salas Passivas nas residências destes.

    Anoto ainda que consta da referida petição que o réu não reunia condições de comparecer nesta Comarca, bem como custear o comparecimento de seu patrono, desta forma, neste ato determino que a defesa de Marcelo de Andrade informe, no prazo de 05(cinco) dias, se comparecerão perante este Juízo ( uma vez que a participação da defesa, por videoconferência, no Plenário foi indeferido por este Juízo.

    Prov.

    Int. - ADV: ELZIR QUIRINO DE MELO JUNIOR (OAB 56652/PE), JEFFERSON GINETON DA SILVA (OAB 39303/PE)

  • 01/09/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 09:00:00, 1ª Vara.

  • 01/07/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 21:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:18

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 16/08/2023 10:12

    Processo Entranhado

  • 16/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:18

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 08/08/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2023 10:14

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2023 09:42

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 03/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 21:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 09:39

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 23/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 09:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 15:43

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 10:17

    Serventuário

  • 03/02/2022 08:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2022 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 16:45

    Serventuário

  • 01/08/2019 14:01

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2019 12:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 14:54

    Serventuário

  • 11/04/2019 16:05

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2018 08:17

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:17

    Evoluída a classe de 282 para 283

  • 03/02/2018 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2017 15:15

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 16:07

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 16:07

    Serventuário

  • 18/11/2016 09:24

    Autos no Prazo

  • 17/11/2016 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 15:30

    Autos no Prazo

  • 31/10/2016 14:59

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2016 16:22

    Serventuário

  • 04/10/2016 13:53

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2016 17:01

    Autos no Prazo

  • 14/04/2016 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 16:12

    Autos no Prazo

  • 21/03/2016 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2015 14:39

    Autos no Prazo

  • 06/03/2015 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2015 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/02/2015 15:09

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 27/11/2014 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2014 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2014 09:01

    Autos no Prazo

  • 22/05/2014 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2014 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2014 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2014 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2014 10:12

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2014 13:47

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2014 14:07

    Proferido Despacho

  • 02/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2013 00:00

    Decretada a prisão preventiva

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 18:11

    Retorno do Ministério Público

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2012 09:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/10/2012 09:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 16:02

    Retorno do Ministério Público

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2012 11:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/07/2012 11:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2012 10:12

    Retorno do Ministério Público

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2012 09:28

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/06/2012 09:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2012 10:22

    Retorno do Ministério Público

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2012 11:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/05/2012 11:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2012 11:09

    Retorno do Ministério Público

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2012 09:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/01/2012 09:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/01/2012 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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