28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009069-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tacio Estrela Dantas Ribeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por TACIO ESTRELA DANTAS RIBEIRO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente em promover a reativação do perfil Instagram @umjovemdopassado, sob pena das astreintes já fixadas.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu (70%) e à parte autora (30%) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (30% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pela parte autora ao advogado do réu; 70% de 10% sobre o valor atualizado da causa devido pelo réu ao advogado da parte autora).

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2025 21:15

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:52

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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