05/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:16

Expedição de Carta.
04/09/2025 11:10

Mudança de Magistrado
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002671-74.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil e, tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2.

Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38002 - Recurso Inominado"; "38027 - Embargos de Declaração".

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:08

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
21/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:38

Mudança de Magistrado
13/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:50

Expedição de Carta.
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório
29/05/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível Digital.
12/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
23/04/2025 14:01

Evoluída a classe de 11875 para 436
23/04/2025 13:59

Audiência Realizada Inexitosa
22/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:43

Mudança de Magistrado
28/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível Digital.
27/03/2025 13:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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