TJSP - 0001700-41.2025.8.26.0032
1ª instância - 02 Civel de Aracatuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001700-41.2025.8.26.0032 (processo principal 1015254-94.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Helenice Maria Lopes Aragão - - José Carlos Aragão - API Construtora e Incorporadora SPE Ltda. - - Rps Engenharia Eirelli -
Vistos. 1.
Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517, do Código de Processo Civil. 2.
Defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD, visando à localização de veículos em nome das executadas acima indicadas.
Se positiva, e desde que ausente anotação de alienação fiduciária nos prontuários, defiro a inserção da restrição de transferência, tão-somente como medida de cautela, a fim de se evitar eventual alienação em fraude à execução. 3.
Defiro, ainda, a pesquisa junto ao sistema ARISP/ONR, para verificação de existência de imóveis registrados em nome das demandadas. 4.
Indefiro, porém, os pedidos de proibição de participação das executadas em licitações ou de contratarem com a Administração Pública, por não configurada a sua necessidade, adequação e proporcionalidade no caso vertente, à míngua de demonstração da respectiva pertinência para obtenção do cumprimento da obrigação exequenda e da ocorrência de ocultação ou dilapidação patrimonial. 5.
Os pedidos de expedição de mandado de penhora de bens móveis e/ou de intimação para indicação de bens passíveis de penhora serão apreciados após o cumprimento dos itens acima. 6.
Por fim, o pedido de penhora online será analisado em separado.
Int. - ADV: GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), ROBERTO TETSUO FUGI JUNIOR (OAB 371145/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:41
Determinada Requisição de Informações
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20/08/2025 09:41
Bloqueio/penhora on line
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19/08/2025 09:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:12
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:42
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 16:07
Conclusos para despacho
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21/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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