05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062925-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luigi Tassi Finotello - 99 TECNOLOGIA LTDA -

Vistos.

Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 261/272, eis que tempestivos.

Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve erro material na parte final da decisão de fls 256/257.

Sendo assim, verificada a existência do erro material reclamado pela parte embargante, cabível a modificação da decisão ora questionada.

De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).

Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para que a parte final da decisão de fls. 256/257 passe a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para, complementando o dispositivo da sentença de fls. 236/243, condenar a requerida no pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária e juros legais mensais de mora a partir da data da publicação desta decisão".

Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada, não havendo que se acolher o pedido para majoração do valor fixado acima, tendo em vista que representaria nova análise do mérito, incabível através da medida processual utilizada pela parte autora.

Int. - ADV: LUÍS FELIPE DE CASTRO ROSSO (OAB 514428/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
29/06/2025 21:54

Conclusos para despacho
29/06/2025 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2025.
27/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:45

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 04:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:34

Expedição de Carta.
02/06/2025 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
25/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:22

Expedição de Carta.
19/05/2025 03:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 04:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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