TJSP - 1016010-82.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016010-82.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dayana Cruz Piacentini - Cleber Teodoro Marcelino -
Vistos.
Fls. 318.
Indefiro o pedido, visto que a questão referente ao desbloqueio dos valores já foi analisada anteriormente e o executado não se desincumbiu de provar naquela oportunidade que o montante de R$ 469,14 também era impenhorável.
Assim, ocorreu a preclusão consumativa.
Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que rejeita impugnação à penhora em razão da preclusão.
Insurgência da executada.
Desacolhimento.
Agravante que inicialmente impugnou a penhora alegando se tratar de valores provenientes de salário e, posteriormente, apresentou nova impugnação sob a alegação de impenhorabilidade das verbas, afirmando que pertenciam à Prefeitura Municipal de Platina/SP, destinadas a despesas públicas.
A impenhorabilidade, embora seja matéria de ordem pública, já havia sido objeto de decisão anterior, não configurando fato superveniente.
Operada a preclusão consumativa, a decisão agravada permanece inalterada.
Impossibilidade de pulverizar ou fatiar fundamentos preexistentes.
Aplicação dos princípios da concentração e da eventualidade, em prestígio à segurança jurídica do processo e à eficiência da execução.
Gratuidade de justiça concedida para este recurso.
Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2262022-42.2024.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2024; Data de Registro: 18/09/2024) Ademais, o documento apresentado à fl. 319 também não comprova o alegado pelo executado.
Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fl. 317.
No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP) -
20/08/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 17:08
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/03/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/12/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Simão Lisboa (OAB 303743/SP), Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 1016010-82.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dayana Cruz Piacentini - Exectdo: Cleber Teodoro Marcelino -
Vistos. 1.
Autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) penhorado(s).
Expeça-se MLE. 2.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
Int. -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:46
Protocolizada Petição
-
10/07/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/05/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.
-
28/10/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 05:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:08
Determinada Requisição de Informações
-
11/08/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 20:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2022.
-
17/02/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2022 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:25
Protocolizada Petição
-
13/01/2022 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 11:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/11/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:24
Juntada de Ofício
-
26/10/2021 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 16:37
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:37
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2021 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2021 19:12
Expedição de Carta.
-
29/07/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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