03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010450-67.2005.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Cristiane Pinto Ramos - Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), observadas as diretrizes constantes do COMUNICADO CG Nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, p. 155) no prazo de 10 dias, preencher e juntar as informações requeridas no formulário MLE (link disponibilizado ao final deste ato ordinatório).

A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta".

Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024.

C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório.

D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.

E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original.

Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/05/2025 13:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/05/2025 13:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:38

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
16/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2005

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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