05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077957-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stella Luiza Moura Aranha Carneiro - RMV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - J17 Sociedade de Crédito Direito S/A -

Vistos.

Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 213/215, eis que tempestivos.

Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão no tocante à devolução do valor pago a título de entrada, no importe de R$ 27.110,00, cujo valor total a ser restituído à embargante perfaz a quantia de R$ 88.017,40 (fls. 19).

Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o saneamento do ponto levantado da decisão ora questionada.

De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).

Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para substituir o valor da condenação de R$ 60.907,40 para R$ 88.017,40.

Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada.

Int. - ADV: WESLEY VIOLA GARCIA MARQUES (OAB 443795/SP), MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES (OAB 40681/PR), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
04/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:36

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:36

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:35

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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