05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033942-14.2021.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Classe A Recursos Humanos Ltda. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Tecnomecanica Pries Industria e Comercio Ltda (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Não conheceram do recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICAIL DA TECNOMECÂNICA PRIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - DESCABIMENTO DE APELAÇÃO - DECISÃO QUE TEM NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, ENSEJANDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO PREVISTO NO ART. 17 DA LEI 11.101/2005 - INCIDE O CHAMADO PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU SINGULARIDADE, PELO QUAL CONTRA CADA DECISÃO JUDICIAL CABE UM ÚNICO TIPO DE RECURSO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DIANTE DE ERRO GROSSEIRO E AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA - RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE MOSTRA INADEQUADO A ATACAR A DECISÃO HOSTILIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP) - Helena Segura Galvão Duque (OAB: 448259/SP) - Rene Carlos Squaiella (OAB: 93556/SP) - Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) (Causa própria) - Pedro Naufal Macedo (OAB: 401410/SP) (Causa própria) - 4º Andar
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:26

Remetido ao DJE para Republicação
06/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:07

Remetido ao DJE para Republicação
26/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:51

Julgada improcedente a ação
11/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 11:14

Remetido ao DJE para Republicação
02/05/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
31/10/2021 20:52

Suspensão do Prazo
18/10/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 13:56

Decisão
27/09/2021 13:18

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:17

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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